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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.273.010,47 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 48.385.339,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.801.667,85 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.120.500,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 554.991,49 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
Suspende, a partir do dia 26 de dezembro de 2023 até 08/01, inclusive, a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”, autorizado pela Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997.
Fixa o calendário de reuniões para o Grupo Executivo do Comitê Permanente de Segurança Viária (CPSV).
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Alexander Bain, , no trecho entre a Rua Brook Taylor e a Rua Pierre Janssen, pertencente à Subprefeitura da Penha.
Prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo limite estabelecido no artigo 5º da Portaria COHAB-SP nº 019/2023, para adesão à renegociação autorizada em dita norma.
Constitui o Conselho Gestor da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1, referente ao perímetro C008 LA - Água Branca , situado na Subprefeitura da Lapa, nesta Capital, São Paulo.
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